Lei nº 1.979, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958/03, DE 03
DE OUTUBRO DE 2003.”
DE OUTUBRO DE 2003.”
Indexação
ALTERA - LEI 1958/03
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.958, de 03 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica