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PROJETO DE LEI Nº 109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº. 110, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº. 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Projeto de Resolução n° 01/2025 de 10 de março de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FUTSAL CONSTANTINA - AAFC”

Projeto de Resolução n° 02/2025 de 09 de junho de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA O CONDESC DE CONSTANTINA”

Projeto de Resolução n° 03/2025 de 20 de outubro de 2025 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2025 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores SARA JANE LUDKE e EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, lembrando que o prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, com o objetivo de apresentar o seguinte: o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores o comparativo das contratações de março de 2024 a março de 2025.

Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre 2024