Lei nº 4.519, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4519
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
29/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação
Orçamento
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica