Lei nº 4.518, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4518
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
29/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Indexação
Observação
Orçamento
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica