Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.

PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO

Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024 de 09 de agosto de 2024.

Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Constantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina.