1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 121
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PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 122
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 172
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PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 117
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Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024 de 09 de agosto de 2024.
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 118
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Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 119
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Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Constantina, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 120
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Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina.
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Matéria não votada
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