Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023 em 14ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação