Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 110, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº. 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI Nº. 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

PROJETO DE LEI n.º 14/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Constantina.

PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO

Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 10/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;