Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº. 045/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COMPOSTO BACTERIOLÓGICO ENZIM - PROJETO DE LEI Nº. 045/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COMPOSTO BACTERIOLÓGICO ENZIM
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 046/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BENS PARA COMPRA E VEND - PROJETO DE LEI Nº. 046/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BENS PARA COMPRA E VEND
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 047/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUT - PROJETO DE LEI Nº. 047/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUT
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 048/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107-A, E ACRESCENTA § 1° E § 2° AO ART. 107-A - PROJETO DE LEI Nº. 048/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107-A, E ACRESCENTA § 1° E § 2° AO ART. 107-A
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