SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.914, de 29 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.944, de 15 de agosto de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.026, de 22 de março de 2004
Lei nº 1.913, de 29 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 29 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 29 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 29 de abril de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 04 de abril de 2003 Ementa: “DENOMINA A RUA ANZILIERO NO DISTRITO DE SÃO MARCOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 04 de abril de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, CONTRATA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 04 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 04 de abril de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 04 de abril de 2003 Ementa: “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.832/02.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.832, de 02 de agosto de 2002
Lei nº 1.904, de 04 de abril de 2003 Ementa: “ INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.572, de 18 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.887, de 04 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.916, de 09 de maio de 2011
Lei nº 1.903, de 21 de março de 2003 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01(UM) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 10 de março de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 23 de janeiro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS DO CARGO DE ENCARREGADO DO CMD.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO A PROFESSORES DO MUNICÍPIO EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS VI E VII DA LEI MUNICIPAL N 1.752/01 QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR AJUSTES DE CONTAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS PARA A COADIL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.892, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR DOSES DE SÊMEN PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01(UM) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 20 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: “PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1.870/02 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.767/01.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: “COMPLEMENTA AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS .” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DA EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À ACISAC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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