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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.850, de 23 de setembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 23 de setembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 23 de setembro de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 23 de setembro de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 1.846, de 23 de setembro de 2002
Ementa:
“INCLUI AÇÃO DE PROGRAMA NA LDO DE 2002, AUTORIZA REPASSE PARA DAR SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO BANCO DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
“ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO ROQUE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
“ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 06 de setembro de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 23 de agosto de 2002
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.732/01 QUE CRIOU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 23 de agosto de 2002
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°1.478/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 23 de agosto de 2002
Ementa:
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMNETÁRIAS E APONTA RECURSOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 23 de agosto de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 1.834, de 02 de agosto de 2002
Ementa:
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ADVOGADO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 02 de agosto de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 02 de agosto de 2002
Ementa:
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE”
Texto Original
Lei nº 1.831, de 02 de agosto de 2002
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR INCENTIVOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 02 de agosto de 2002
Ementa:
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, REAJUSTANDO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”
Texto Original
Lei nº 1.829, de 02 de agosto de 2002
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 19 de julho de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU - RS, COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AQUELE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 19 de julho de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA AJUSTES DE LIMITES COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 19 de julho de 2002
Ementa:
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.196/91 DE 22/07/1991 QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 19 de julho de 2002
Ementa:
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 05 de julho de 2002
Ementa:
DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 05 de julho de 2002
Ementa:
AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A – BANSICREDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 05 de julho de 2002
Ementa:
“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 05 de julho de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 05 de julho de 2002
Ementa:
AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA DE CONSTANTINA – CRESOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 21 de junho de 2002
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DAS RUAS SANTA TEREZINHA, 7 DE SETEMBRO, E GUARARAPES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 17 de junho de 2002
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 17 de junho de 2002
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM IMÓVEL URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 17 de junho de 2002
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.690/2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 17 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONDIÇÃO QUE ONERA BEM PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 10 de junho de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 17 de maio de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – ICC-PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 06 de maio de 2002
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A COMPRAR ANIMAIS PARA PREMIAÇÃO DA FEICOMEL-2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“REAJUSTA OS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, CONTRATA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC .”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 05 de abril de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA - AUCC.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 26 de março de 2002
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSTANTINA E DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES – FABS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002
Ementa:
“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .
Texto Original
Lei nº 1.790, de 26 de março de 2002
Ementa:
“ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original