Lei nº 1.944, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1944
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”
Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”
Indexação
ALTERA - LEI 1914/03
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.914, de 29 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica