Lei nº 2.026, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2026
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº
1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”
1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”
Indexação
ALTERA LEI 1914/03 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.914, de 29 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica