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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.260, de 10 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE REFERENTE CONTRATO DE REPASSE 783885 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.259, de 10 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.258, de 10 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 10 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) E DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.256, de 10 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 10 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.254, de 10 de março de 2014
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 267.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL) REAIS E APONTA RECURSOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.253, de 10 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO AOS MUTUÁRIOS OU ADQUIRENTES DE LOTES E HABITAÇÕES ORIUNDAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.252, de 10 de março de 2014
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI DO PPA-2014/2017, NA LDO-2014 E NA LOA-2014 E APONTA RECURSOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.251, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 014/2014 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.250, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 013/2014 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.249, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 012/2014 - “ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PSICÓLOGO DO QUADRO DE CA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.248, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 011/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.000,00, INCLUI DO PPA-2014/2017, NA LDO-2014 E NA LOA-2014 E APONTA RECURSOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.247, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 009/2014 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.246, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N.º 05/2014 - DE 15 DE JANEIRO DE 2014 – DO LEGISLATIVO - CONCEDE REPOSIÇÃO AOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.245, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N.º 04/2014 – DE 15 DE JANEIRO DE 2014 – DO LEGISLATIVO - AUTORIZA O LEGI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.244, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N.º 03/2014 - DE 15 DE JANEIRO DE 2014 – DO LEGISLATIVO CONCEDE REPOSIÇÃO SALAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.243, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2014 DE 15 DE JANEIRO DE 2014. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.242, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.241, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI 008/2014 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.240, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 007/2014 - “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.943, DE 08 DE JULHO DE 2
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.239, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 006/2014 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REVISÃO GERAL ANUAL E
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.238, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N°005/2014 - “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.237, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 004/2014 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.236, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 003/2014 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO Â
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.235, de 10 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 001/2014 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.763/10
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.234, de 10 de janeiro de 2014
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 090/2013 - COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.233, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 100/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O S
Texto Original
Lei nº 3.231, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 098/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.230, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 097/2013 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.229, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 095/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.228, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 094/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO - AMZOP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.227, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 093/2013 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.226, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 092/2013 - “ACRESCENTA O INCISO XX AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.225, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 091/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 089/2013 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.223, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
Projeto de Lei n° 087/2013 - Concessão de uso de bem imóvel
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.222, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE ORÇAMEN
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.221, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 102/2013 - “AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 099/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EMPENHAR E PAGAR DESPESAS DE CAPITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 101/2013 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 198.478
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 096/2013 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 597.000,00 E A
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
PROJETO DE LEI N° 088/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO D
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.216, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
Projeto de Lei n° 086/2013 - Cria o COMDIM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.215, de 07 de novembro de 2013
Ementa:
Projeto de Lei n° 084/2013 - Suplementação no valor de R$ 491.060,04
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 25 de outubro de 2013
Ementa:
Projeto de Lei n° 085/2013 - Suplementação no valor de R$ 757.400,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.213, de 11 de outubro de 2013
Ementa:
Projeto de Lei n° 083/2013 - Suplementação no valor de R$ 71.300,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.212, de 11 de outubro de 2013
Ementa:
Projeto de Lei n° 082/2013 - Suplementação no valor de R$ 100.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 2013
Ementa:
Projeto de lei 081-2013 - Cemitério - alteração da lei n° 1.225-91 e lei n° 2.439-08
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.