Lei nº 3.491, de 08 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3491
Ano
2016
Data
08/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 020/2016 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2013, REVOGA O ART. 7° DA LEI 3.470/2016, QUE TRATA DA SAMU
Indexação
ALTERA LEI SAMU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.232, de 26 de dezembro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.470, de 12 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica