Lei nº 2.136, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2136
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REINSTITUI TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
E DEFINE SEUS VALORES”
E DEFINE SEUS VALORES”
Indexação
REINSTITUI - TAXAS LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DEFINE VALORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.199, de 30 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.225, de 24 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica