Lei nº 2.225, de 24 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2225
Ano
2006
Data
24/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.136/05 QUE DISPÕE SOBRE
AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEFINE VALORES”
AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEFINE VALORES”
Indexação
ALTERA - LEI 2136/05 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.136, de 17 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica