Lei nº 2.199, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
2.136/2005 QUE REINSTITUI AS TAXAS DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE SEUS
VALORES”.
2.136/2005 QUE REINSTITUI AS TAXAS DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE SEUS
VALORES”.
Indexação
ALTERA LEI 2136/05 - TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.136, de 17 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica