Lei nº 1.904, de 04 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1904
Ano
2003
Data
04/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA.”
CONSTANTINA.”
Indexação
CONTROLE INTERNO - MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.572, de 18 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.887, de 04 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.916, de 09 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica