Lei nº 1.790, de 26 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1790
Ano
2002
Data
26/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIMENTO JURÍDICO - SERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.960, de 25 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.500, de 05 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica