Lei nº 3.500, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3500
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2016
Veículo de Publicação
internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DE 14/03/2016 – DO LEGISLATIVO
“ALTERA A LEI 1.790/2002, PARA PRORROGAR O PRAZO DO AUXILIO PATERNIDADE
“ALTERA A LEI 1.790/2002, PARA PRORROGAR O PRAZO DO AUXILIO PATERNIDADE
Indexação
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.790, de 26 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica