Lei nº 2.960, de 25 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2960
Ano
2011
Data
25/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSERE OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ART.
211 DA LEI MUNICIPAL 1.790, DE 26 DE MARÇO
DE 2002, QUE TRATA SOBRE A PRORROGAÇÃO À
LICENÇA GESTANTE”.
211 DA LEI MUNICIPAL 1.790, DE 26 DE MARÇO
DE 2002, QUE TRATA SOBRE A PRORROGAÇÃO À
LICENÇA GESTANTE”.
Indexação
INSERE PARÁGRAFOS - LEI 1790/02, MATERNIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.790, de 26 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica