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PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 051/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 1) EFETUE UM LEVANTAMENTO DOS ALUNOS QUE AINDA NÃO POSSUEM CARTEIRA DE IDENTIDADE, E POSTERIORMENTE ORGANIZE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, UMA CAMPANHA PARA A CONFECÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO, DE FORMA GRATUITA. 2) ORGANIZE ANUALMENTE FEIRAS DE CIÊNCIAS INTEGRANDO TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 052/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS: ALTERE O ESTACIONAMENTO DAS MOTOCICLETAS EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DA STAR CELL, PARA O OUTRO LADO DA RUA, LOGO ACIMA DO PONTO DE TÁXI DO SCOPEL.

INDICAÇÃO Nº 053/2017 – QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO NOMEADA PELO PREFEITO MUNICIPAL ANALISE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA: A) RUA GABRIEL PALUDO, NA QUADRA ENTRE AS RUAS ANGELO TESSER E JACO ALGARVE, NA QUADRA EM FRENTE AO ESTÁDIO TELVINO SANTINI, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL CONSTANTINA; B) CASO SE CONFIRME A OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA GABRIEL PALUDO EM TODA SUA EXTENSÃO, QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO VERIFIQUE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE MAIS UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM LOCAL PRÓXIMO AS UNIDADES HABITACIONAIS DESTA RUA. PROPONENTE: VEREADOR VILSON MENEGAZZO.

INDICAÇÃO Nº 054/2017 – QUE O PODER EXECUTIVO AO FAZER REFORMAS NAS ESTRUTURAS DO CENTRO CULTURAL PROVIDENCIE COM PRIORIDADE A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PROPONENTE: VEREADOR NEOCADIO DI DOMENICO.

INDICAÇÃO Nº 055/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA FUTURA CICLOVIA, APÓS A SUA CONCLUSÃO. PROPONENTE: VEREADOR MÁRCIO SARETO.

INDICAÇÃO Nº 056/2017 - QUE O PODER PÚBLICO PROVIDENCIE: A) O ASFALTAMENTO DA EXTENSÃO FINAL DA RUA BENTO RODRIGUES DE ALMEIDA, DA DELEGACIA DE POLÍCIA ATÉ A ESQUINA COM A RUA GABRIEL PALUDO. PROPONENTE: VEREADORA IRENA VANTZING GERALDO.

INDICAÇÃO Nº 057/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E OU DAER PROVIDENCIE: MODIFICAÇÃO DO TREVO DE ACESSO EM FRENTE A CANTINA MOSTRA CASA - TREVO DE ACESSO DA CIDADE. PROPONENTE: VEREADOR JOÃO ALBERTO MAFFESSONI.

INDICAÇÃO Nº 058/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: CANTEIROS NO CENTRO DA AVENIDA JOÃO MAFESSONI NA EXTENSÃO ENTRE O CRUZAMENTO COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E A PONTE SOBRE O RIO TAQUARUÇU. PROPONENTE: VEREADOR NILDO ZANELLA.

INDICAÇÃO Nº 059/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: A) COLOCAÇÃO DE TACHÕES, MARCADORES DE PISTA E RECUO DE PISTA PARA QUEM SAI DA RUA MARIA FERRONATO EM DIREÇÃO À GABRIEL PALUDO. PROPONENTE: VEREADOR IVALINO DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 060/2017 – QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: A) MELHORIAS NA RUA ALBERTO SARTORI, NO BAIRRO SARTORI, POIS A RUA NÃO TEM O CAIMENTO NECESSÁRIO OCASIONANDO ACÚMULO DE ÁGUA. PROPONENTE: VEREADOR IVALINO DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 061/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTATE COM A RGE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MAFFESSONI, ESQUINA COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. PROPONENTE: VEREADOR VILSON MENEGAZZO.

INDICAÇÃO Nº 062/2017 - QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO NOMEADA PELO PREFEITO MUNICIPAL ANALISE OS PROBLEMAS COM ESTACIONAMENTO E COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA: A) AVENIDA PRESIDENTE VARGAS NO CRUZAMENTO COM A RUA SILVIO CEZAROTTO, EM FRENTE A AGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO CRESOL; B) AVENIDA PRESIDENTE VARGAS NO CRUZAMENTO COM A RUA PADRE PEDRO. PROPONENTE: VEREADOR VILSON MENEGAZZO.

INDICAÇÃO Nº 063/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE: QUE O PAVIMENTO INFERIOR DA CASA DE CULTURA PROFESSOR BIA, QUE TEM ACESSO PELA RUA HERMÍNIO CALEFFI, SEJA DESTINADO PARA SEDE DAS SEGUINTES ENTIDADES: ROTARY CLUBE (CASA DA AMIZADE), LIONS CLUBE (LEO CLUBE E LEOZINHO) E LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER. PROPONENTE: VEREADORA SONIA CAMARA LIMA.

INDICAÇÃO Nº 064/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO ABERTO DE FUTEBOL DE CAMPO A INICIAR NO MÊS DE DEZEMBRO E QUE FIRME PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO. PROPONENTE: VEREADOR RENATO SABADINI.

INDICAÇÃO Nº 065/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) UMA PINGUELA OU PONTILHÃO SOBRE O RIO TAQUARUÇU PARA DAR ACESSO DA CIDADE PARA O LOTEAMENTO BELO HORIZONTE. 2) MODIFICAÇÃO NA LOMBADA LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NAS PROXIMIDADES DO BAR DO MONTANHA. PROPONENTE: VEREADOR LÍRIO RIGON.

INDICAÇÃO Nº 066/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE: IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DA CIDADE. PROPONENTE: VEREADOR RICARDO SIGNOR.

INDICAÇÃO Nº 067/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE: IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE BASQUETE NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. PROPONENTE: VEREADOR RICARDO SIGNOR.

INDICAÇÃO N° 068/2017 - 1) QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA LIGAÇÃO DO TREVO DO ENGENHO VELHO ATÉ O BAIRRO SÃO ROQUE, COM O OBJETIVO DE DESVIAR O TRÂNSITO DE CAMINHÕES PELO BAIRRO SÃO ROQUE. 2) EMBELEZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, COM O PLANTIO DE CIPRESTE. 3) SEJA AMPLIADO O PROGRAMA FRENTES EMERGÊNCIAS DE TRABALHO COM A CONTRATAÇÃO DE MAIS PESSOAS. PROPONENTE: VEREADOR VALDIR GRAPIGLIA.

INDICAÇÃO Nº 069/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE PARA QUE SEJA INSTITUÍDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL “O DIA DA BÍBLIA” NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROPONENTE: VEREADOR NEOCADIO DI DOMENICO.

INDICAÇÃO Nº 070/2017 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPLEMENTE A INDICAÇÃO 055/2017 E ELABORE PROJETO PARA ESTENDER O LOCAL PARA CAMINHADAS DO CONTORNO ASFÁLTICO DA RS 500 ATÉ A RUA GABRIEL PALUDO. PROPONENTE: VEREADOR VILSON MENEGAZZO.

INDICAÇÃO Nº 071/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE O PLANTIO DA FLOR HORTÊNCIA EM TODO O CONTORNO DA CICLOVIA E DA RUA MARIA FERRONATTO. PROPONENTE: VEREADOR NEOCADIO DI DOMENICO.

INDICAÇÃO Nº 072/2017 - QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE: A) CONVÊNIO COM CASA DE APOIO AOS PACIENTES NA CIDADE DE PASSO FUNDO. PROPONENTE: VEREADORA CLEUSA TOMAZELLI.

MOÇÃO DE PROTESTO Nº001/2017 REQUER Á MESA, SEJA ENVIADA AS BANCADAS DOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS “MOÇÃO DE PROTESTO AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº. 287/2016, QUE PREVÊ A REFORMA AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

MOÇÃO DE APOIO 02/2017 - MOÇÃO DE APOIO À MOBILIZAÇÃO DOS PROFESSORES E AGENTES EDUCACIONAIS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO SÃO JOSÉ.

MOÇÃO DE APOIO 03/2017 QUE DEPOIS DE CONSULTADO O PLENÁRIO, APROVADO E COM A ASSINATURA DE TODOS OS VEREADORES, SEJA ENCAMINHADO PARA A CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS: REQUER Á MESA, SEJA ENVIADA AS CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDRAL A MOÇÃO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA QUE A UNIÂO EDITE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA GARANTIR APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS.MOÇÃO “MOÇÃO DE APOIO AOS PREFEITOS, PARA QUE A UNIÂO EDITE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA GARANTIR APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.

PROJETO DE LEI N.º 01/2017 - DE 13/01/2017 – DO LEGISLATIVO “AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017. “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2017 DE 10 DE MARÇO DE 2017. “DENOMINA PLENÁRIO DO PODER

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 04/2017 DE 09 DE JUNHO DE 2017. “DENOMINA O GINASIO DE ESPORTES DANILO MUNERON

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA NA LEI 2.940/2011, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.825/2010.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2017 - CRIA MAIS UMA VAGA DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, LEI Nº 2.940/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2017 - DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS. PROPONENTE: VEREADOR VILSON MENEGAZZO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2017 – INSERE O PARAGRAFO ÚNICO, NO ART. 88 DA LEI Nº 1.790/2002, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 176.577,13 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 176.577,13 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO-2017, NA LOA-2017 E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 2017

PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRA

PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉD

PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PAGO PELO MUNICÍPIO DE CON

PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297

PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍ

PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO

PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ