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| 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 30 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 20 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 13 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 9ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 31 de Dezembro de 2024 Legislatura: 15ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 9º (2024 - 2024) Tipo: Solene Ata da Sessão |