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| 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 8 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 8 de Dezembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária |
| 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Novembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 20 de Outubro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Outubro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |
| 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 11 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária |
| 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 8 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária |
| 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária |