Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 4 de 2024 em 20ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Moção nº 4 de 2024
MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação