1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
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PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado
Obs.: Vereador Edeval votou favorável de forma virtual.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 137
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PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
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Aprovado
Obs.: Vereador Edeval votou de forma virtual favorável.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 139
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PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
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Aprovado
Obs.: Vereador Edeval votou de forma virtual favorável ao Projeto de Lei.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 138
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PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
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Aprovado
Obs.: Vereador Edeval votou favorável de forma virtual.
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5 - Moção nº 4 de 2024
Autor: ANGELO GUARESI
Número de Protocolo: 140
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MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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Aprovado
Obs.: Vereador Edeval votou de forma virtual, favorável ao Projeto de Lei.
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