Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 078, DE 21 DE MAIO DE 2026. - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA VERDE MUNICIPAL, INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 15.058, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, ACESSO E IMPLANTAÇÃO DO LAR DO IDOSO; AUTORIZA A RENÚNCIA DE ÁREA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA Nº 9.072; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação