Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 78, DE 24 DE JULHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 024 DE JULHO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 80, DE 24 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
INDICAÇÃO Nº 08/2025 SENHOR PRESIDENTE: A vereadora SARA JANE LUKE, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROMOVA: CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. - |
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