Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 15/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO providencie: 1) Contratação de vigilantes e, na medida do possível avalie a instalação de detectores de metais em nossas escolas municipais; 2) Ofereça palestras, treinamentos e cursos com especialistas na área da segurança pública.

MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A Câmara Municipal de Constantina, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio a pauta motivo de Projeto de Lei Federal – 363/2023 em tramitação no Senado Federal, que visa instituir o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. E-mail: protocolo@senado.leg.br E-mail: redelegislativa@camara.leg.br

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:

1) Relatório descritivo sobre o protocolo 964 de 28 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adesão dos moradores da Rua Mario Eduardo Giacomini ao programa de pavimentação participativa instituído pela Lei 3330 de 30 de setembro de 2014, contendo as seguintes informações:

a) Se o protocolo foi deferido.
b) Se deferido informar o estágio do estudo de Viabilidade.
c) Se indeferido, justificar o motivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:

1) Documentação que comprove a regularidade da aferição de tacógrafo da frota de veículos municipal, e daqueles destinado por órgão do estado e da união.
2) Documentação que comprove a contratação de seguro da frota dos veículos de propriedade do município de Constantina, e daqueles destinado por órgão do estado e da união e de seguro de passageiros para aqueles que desenvolvem transporte escolar e transporte de pessoas e pacientes do período de janeiro de 2022 a abril de 2023.
3) Documentação que comprove a regularidade da frota quanto os termos dispostos no artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dispõe sobre os veículos com características especiais.
4) Documentação que comprove que os veículos e condutores de veículos estejam atendendo os termos dispostos no 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.

INDICAÇÃO Nº 16/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO providencie melhorias junto a nossa capela mortuária, pois está ocorrendo infiltrações e também as calhas estão entupidas.

INDICAÇÃO Nº 14/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO providencie melhorias juntos aos bairros de nossa cidade, como Iluminação Pública, calçamentos , passeios, recolhimento de entulhos , retirada das ervas daninhas etc.

INDICAÇÃO Nº 13/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: A RETOMADA DA ÁREA QUE FOI CEDIDA PARA A CORSAN AO LADO DA ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, INCLUSIVE COM A RETIRADA DA CAIXA D’AGUA VISTO QUE A MESMA FOI CONSIDERADA INSERVIVEL PELA PRÓRPIA CORSAN.

PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.083,48 (DEZESSEIS MIL, OITENTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM.

PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO Nº 001022-0200/18-9, CONTAS DE GESTÃO, DELIBERADO PELO TCE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.308, DE 22 DE JULHO DE 2014.