Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.663.654.13 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.733.699,96 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.674,76 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO ANOS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

INDICAÇÃO Nº 23/2022 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA NO MUNICÍPIO, AÇÕES E CAMPANHAS QUE AUXILIEM A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA.
A) QUE SEJA REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, AÇÕES EM PROL DA VIDA ANIMAL, ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DOS ANIMAIS (04/10):
• CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA A APAC;
• AÇÕES PARA DOAÇÕES DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PETS;
• FEIRAS DE ADOÇÃO;
• CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO;
• CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO AS ESCOLAS.
B) QUE O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZE UM SERVIDOR PARA COLABORAR COM A APAC, PRINCIPALMENTE NA FISCALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.
C) QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL, PARA IMPOR MULTA AOS INFRATORES (LEI FEDERAL 14.064):
• REVERTENDO O VALOR PARA A APAC, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO À VÍTIMA (DESPESAS).
D) QUE SEJA IMPLEMENTADO O CENSO ANIMAL, PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO, E O CADASTRAMENTO DESTE ANIMAIS PARA O CONTROLE POPULACIONAL.

INDICAÇÃO Nº 24/2022 SENHOR PRESIDENTE: A vereadora MARIA BORGES DOS SANTOS, da bancada do PARTIDO PROGRESSISTAS, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO IMPLANTE JUNTO A ESTRUTURA DA ANTIGA ESCOLA AGROPECUÁRIA, LOCALIZADA NA LINHA BARRA CURTA ALTA, UMA CRECHE PARA PESSOAS IDOSAS.

PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 958.890,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.460.904,56 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.