1 - Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 48
Processo: 041/2020
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PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.297/2014.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 49
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PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 50
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PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Implanta no Município de Constantina o Programa de Prevenção e Combate à Dengue, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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