Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 028, DE 29 DE MAIO DE 2019. Altera os incisos do art. 7º da Lei Municipal 2.285, de 11 de setembro de 2006, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Constantina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a expansão do perímetro Urbano do Município de Constantina/RS, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade na Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 08/2019 Senhor Presidente: O Vereador JOÃO ALBERTO MAFFESONI da Bancada do MDB, com o apoio dos demais Vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO:
Que o poder púbico providencie a conclusão das obras do campo de futebol do Bairro São Roque.

INDICAÇÃO Nº 09/2019 Senhor Presidente: O Vereador JOÃO ALBERTO MAFFESONI da Bancada do MDB, com o apoio dos demais Vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO:
Que o poder púbico providencie, na reforma do Centro Cultura, uma área coberta entre o passeio e o saguão de entrada para abrigoem dias de chuva.

INDICAÇÃO Nº 10/2019 Senhor Presidente: O Vereador JOÃO ALBERTO MAFFESONI da Bancada do MDB, com o apoio dos demais Vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO:
Que o poder púbico crie uma política de incentivos para lotes urbanos, desocupados, que possam vir a ser utilizados como estacionamento para veículos.

INDICAÇÃO Nº 11/2019 Senhor Presidente: O Vereador VILSON MENEGAZZO da Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal acrescente o item IV no artigo 1º da Lei Municipal 3.555, de 28 de março de 2019: IV – Auxílio Hospedagem: destinado a auxiliar pessoas que permanecem hospedadas em hotéis, albergues ou pousadas, acompanhando familiares hospitalizados.

INDICAÇÃO Nº 12/2019 Senhor Presidente: A Vereadora ELZA ZATTI da Bancada do PSD, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo Municipal PROMOVA UMA CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS no município de Constantina.