Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: GERRI SAWARIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 - “ACATA O VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51 - - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 - “ACATA O VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51
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Aprovado Decreto Legislativo nº 02/2016 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº. 056/2016 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOV - - PROJETO DE LEI Nº. 056/2016 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOV
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Aprovado Lei Municipal nº |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVID - - PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVID
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Aprovado Lei Municipal nº |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 - SUBSTITUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, III, AO § 3° E § 7°, E ACRE - - PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 - SUBSTITUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, III, AO § 3° E § 7°, E ACRE
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Aprovado Lei Municipal nº |