1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 - SUBSTITUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, III, AO § 3° E § 7°, E ACRE
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 - SUBSTITUTIVO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, III, AO § 3° E § 7°, E ACRE
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVID
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 - SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVID
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O E
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 054/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O E
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº 055/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ
Obs.: PROJETO DE LEI Nº 055/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 056/2016 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOV
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 056/2016 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOV
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Autor: GERRI SAWARIS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 - “ACATA O VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 - “ACATA O VETO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51
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Matéria não votada
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