SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.864, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 22 de novembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “DETERMINA O USO DA BANDEIRA DO BRASIL DURANTE A SEMANA DA PÁTRIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VERBAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 18 de outubro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de outubro de 2002 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera dispositivo da resolução nº 19/1991 de 20 de dezembro de 1991, que criou o quadro de cargos efetivos da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 04 de outubro de 2002 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01 (UM) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 04 de outubro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 23 de setembro de 2002 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.835 DE 23 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002
Lei nº 1.850, de 23 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 23 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 23 de setembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 23 de setembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.008, de 27 de janeiro de 2004
Lei nº 1.846, de 23 de setembro de 2002 Ementa: “INCLUI AÇÃO DE PROGRAMA NA LDO DE 2002, AUTORIZA REPASSE PARA DAR SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO BANCO DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 06 de setembro de 2002 Ementa: “ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO ROQUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 06 de setembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 06 de setembro de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 06 de setembro de 2002 Ementa: “ESTABELECE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 06 de setembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 06 de setembro de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.732/01 QUE CRIOU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°1.478/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMNETÁRIAS E APONTA RECURSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.851, de 23 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.938, de 04 de julho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.029, de 02 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.083, de 26 de novembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.555, de 23 de janeiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.808, de 03 de setembro de 2010
Lei nº 1.834, de 02 de agosto de 2002 Ementa: “AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ADVOGADO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 02 de agosto de 2002 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 02 de agosto de 2002 Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.905, de 04 de abril de 2003
Lei nº 1.831, de 02 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR INCENTIVOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA – ACISAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 02 de agosto de 2002 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002, REAJUSTANDO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002
Lei nº 1.829, de 02 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 19 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU - RS, COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AQUELE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 19 de julho de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO PARA AJUSTES DE LIMITES COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 19 de julho de 2002 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.196/91 DE 22/07/1991 QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 19 de julho de 2002 Ementa: “PROMOVE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 05 de julho de 2002 Ementa: DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 05 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A – BANSICREDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 05 de julho de 2002 Ementa: “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 05 de julho de 2002 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 05 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA DE CONSTANTINA – CRESOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 21 de junho de 2002 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DAS RUAS SANTA TEREZINHA, 7 DE SETEMBRO, E GUARARAPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 17 de junho de 2002 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 17 de junho de 2002 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 17 de junho de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.690/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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