Lei nº 1.851, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1851
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.835 DE 23 DE
AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
ALTERA - ARTIGO 3º - LEI 1835/2002
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica