Lei nº 2.029, de 02 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2029
Ano
2004
Data
02/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/02, DE 23 DE AGOSTO
DE 2002.”
DE 2002.”
Indexação
ALTERA LEI 1835/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica