SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.012, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, A QUAL AUTORIZA A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.847, de 23 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.015, de 22 de março de 2004
Lei nº 2.007, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.003, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “PROMOVE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2004, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 27 de janeiro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MOACIR CENCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 16 de janeiro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 16 de janeiro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E VIAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E VIAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO PROGRAMA MINHA CASA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR RECURSOS PARA O SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA NO ORÇAMENTO 2004.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.988, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: “ALTERA OS ARTS. 1º E 4º, SUPRIME OS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.920/03, DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 15 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “DEFINE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2004”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958/03, DE 03 DE OUTUBRO DE 2003.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.958, de 03 de outubro de 2003
Lei nº 1.978, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°1.792/02.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.938, de 17 de junho de 2011
Lei nº 1.977, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.381/93 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 21 de novembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 21 de novembro de 2003 Ementa: “CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 10 de novembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, E AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONTRAPARTIDA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 09 de novembro de 2003 Órgão: Gabienete da Presidência - GABPRES Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19/91 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA E REDEFINE ATRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE GEREM EMPREGOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “ALTERA ARTIGOS 8º, 9º, 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.202/91, DE 08 DE AGOSTO DE 1991” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 07 de novembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 24 de outubro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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