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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.948, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“CRIA O DIA DA SOLIDARIEDADE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONVÊNIO NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/96, DE 16 DE AGOSTO DE 1996.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.”
Texto Original
Lei nº 1.943, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.791/02 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 42 E § 8º E INCISOS I E II AO ARTIGO 55”.
Texto Original
Lei nº 1.942, de 15 de agosto de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 22 de julho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 22 de julho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.835/02 CRIANDO MAIS 01 VAGA DE PSICÓLOGO(A), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 1.937, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 04 de julho de 2003
Ementa:
“DISCIPLINA ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 20 de junho de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.931, de 06 de junho de 2003
Ementa:
“CONCEDE AUXÍLIO AO GRUPO DE TERCEIRA IDADE, NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO SÃO ROQUE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 06 de junho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 06 de junho de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/95, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 1.926, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“REGULA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 87, DA LEI 1790/2002, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 87, DA LEI Nº 1.790/2002 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“CONCEDE AUXÍLIO AOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA..”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA -APAE .”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 27 de maio de 2003
Ementa:
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA PSH; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 94.000,00(NOVENTA E QUATRO MIL REAIS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PSH VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.174, de 17 de maio de 2003
Ementa:
Projeto de Lei nº 044/2013 - Auxílio APAE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 09 de maio de 2003
Ementa:
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 09 de maio de 2003
Ementa:
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 09 de maio de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 09 de maio de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 29 de abril de 2003
Ementa:
“CRIA O CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, DEFINE ATRIBUIÇÕES, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 29 de abril de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 1.913, de 29 de abril de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 29 de abril de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 29 de abril de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 29 de abril de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 04 de abril de 2003
Ementa:
“DENOMINA A RUA ANZILIERO NO DISTRITO DE SÃO MARCOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 04 de abril de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, CONTRATA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 04 de abril de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 04 de abril de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 04 de abril de 2003
Ementa:
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.832/02.”
Texto Original
Lei nº 1.904, de 04 de abril de 2003
Ementa:
“ INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.”
Texto Original
Lei nº 1.903, de 21 de março de 2003
Ementa:
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAIS 01(UM) AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 10 de março de 2003
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 23 de janeiro de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 20 de janeiro de 2003
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.