Lei nº 2.938, de 17 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2938
Ano
2011
Data
17/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.978,
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA
PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA
PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792/02”.
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA
PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA
PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792/02”.
Indexação
ALTERA LEI 1978/03
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.978, de 09 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica