Lei nº 1.978, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1978
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA
DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA
PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°1.792/02.”
DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA
PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°1.792/02.”
Indexação
REPARCELAMENTO DE DÍVIDA - FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.938, de 17 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica