SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.060, de 02 de julho de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.059, de 18 de junho de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.058, de 18 de junho de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA PESSOAS FÍSICAS, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO - PSH .” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 18 de junho de 2004 Ementa: “AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A RIO GRANDE ENERGIA S/A-RGE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 18 de junho de 2004 Ementa: “ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.971/2002, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.830/02 E LEI MUNICIPAL Nº 2.025/04” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.148, de 05 de agosto de 2005
Lei nº 2.055, de 18 de junho de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO ALFABETIZA RIO GRANDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 18 de junho de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 18 de junho de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 18 de junho de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.051, de 04 de junho de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 04 de junho de 2004 Ementa: “CONCEDE AUXÍLIO AOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 26 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 26 de maio de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO PROGRAMA ESTADUAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.047, de 21 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 21 de maio de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.043, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.042, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 07 de maio de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 07 de maio de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR RECURSOS PARA COOPAC E COTRISAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 04 de maio de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE PARA AGRICULTORES DA ÁREA INDÍGENA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 04 de maio de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DE CONSTANTINA-AUCC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 02 de abril de 2004 Ementa: “DENOMINA A RUA MARIA FERRONATO NA CIDADE DE CONSTANTINA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 02 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO PROMOVER REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 02 de abril de 2004 Ementa: “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 02 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 02 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 02 de abril de 2004 Ementa: “CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 02 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 02 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 02 de abril de 2004 Ementa: “ALTERA ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/02, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002
Lei nº 2.028, de 02 de abril de 2004 Ementa: “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.140, de 01 de julho de 2005
Lei nº 2.027, de 22 de março de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 22 de março de 2004 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.914, de 29 de abril de 2003
Lei nº 2.025, de 22 de março de 2004 Ementa: “MODIFICA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/2002 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.830/2002” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 22 de março de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 22 de março de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.022, de 22 de março de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 22 de março de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 22 de março de 2004 Ementa: “CRIA O CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 22 de março de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 22 de março de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR – FMAS-RPPS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 22 de março de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.016, de 22 de março de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 22 de março de 2004 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.008/04, DE 27 DE JANEIRO DE 2004”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.008, de 27 de janeiro de 2004
Lei nº 2.014, de 22 de março de 2004 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.013, de 05 de março de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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