SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.893, de 06 de julho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 02 DE JULHO DE 2020. Altera a redação dos incisos I e II do art. 14 da Lei Municipal n°. 1.791, de 26 de março de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 22 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de chiqueirões e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 22 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 02 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 29 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 90.516,00 (noventa mil e quinhentos e dezesseis reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 02 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 14 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a declarar bens inservíveis e imprestáveis, proceder a alienação, bem como fazer doações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 02 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem móvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 02 de junho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 26 de maio de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 22 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 26 de maio de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 13 DE MAIO DE 2020. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 11 de maio de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 06 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 27 de abril de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2020 de 24 de abril de 2020. “Altera o art. 2º da Lei 3.856/2020 –Reposição Vereadores.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.882, de 27 de abril de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 07 de abril de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.297/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 07 de abril de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Implanta no Município de Constantina o Programa de Prevenção e Combate à Dengue, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 07 de abril de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 27 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, substitutivo ll DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 844.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 27 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 24 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões e cento e dez mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 23 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 23 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 23 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 017, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 17 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE para transferência de recursos financeiros de custeio, proveniente de emenda parlamentar, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.871, de 17 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.855, de 18 de fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 17 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Recreativa Comercial e Cultural de Constantina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 17 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 10 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.836, de 14 de janeiro de 2020 que Autoriza o Município de Constantina formalizar acordo judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 10 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de aviários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 10 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Constantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2020 de 02/03/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento De Carli na cidade de Constantina,.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.829/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14 de janeiro de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.862, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542 de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o GAPC – Grupo de Apoio a Polícia Civil do Município de Constantina – RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.858, de 03 de março de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Constantina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.857, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2020 de 17/02/2020 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas do Loteamento Bella Vita na cidade de Constantina,.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.856, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2020 de 14 de fevereiro de 2020. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Ratifica o instrumento aprovado pela assembleia geral, para a EXTINÇÃO de contrato do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária - CIIR, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Revoga Lei Municipal nº. 3.844, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de Emprego Público de Médico de Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.853, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.852, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.851, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a efetuar cedência de servidores municipais para o ano letivo de 2020, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.631/2017, que institui Gratificação Especial – GETV – aos servidores que integram a Turma Volante Municipal do Programa de Integração Tributária – PIT do município de Constantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 017, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 2.028/2004 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.848, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com à Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 178.878,00 (setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a redação dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal nº 3.470, de 12 de janeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a criação de Emprego Público de Médico de Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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