Lei nº 3.914, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3914
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 072, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.921, de 20 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica