Lei nº 2.394, de 20 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2394
Ano
2007
Data
20/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE CRITÉRIOS DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
REDUÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica