Lei nº 2.028, de 02 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2028
Ano
2004
Data
02/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO,
INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PLANO DE CARREIRA - MAGISTÉRIO PÚBLICO - QUADRO DE CARGOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.140, de 01 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica