Lei nº 1.986, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1986
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM
DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.
DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.
Indexação
RECEBER IMÓVEL - DOAÇÃO COM ENCARGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica