Lei nº 58, de 16 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1961
Data
16/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1961
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transferência de saldos do exercício financeiro de 1960 para a reforma de Prédios Escolares..
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica