Lei nº 46, de 16 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1961
Data
16/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1961
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre loteamentos e abertura de vias públicas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica