Lei nº 16, de 16 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1960
Data
16/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1960
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica os têrmos do acôrdo especial celebrado entre o Govêrnos do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Constantina execução de Plano de Expansão do Ensino Primário.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica