Lei nº 14, de 16 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1960
Data
16/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1960
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede autorização para o Executivo Municipal adquirir, por compra, um imóvel urbano, autoriza doação e abre crédito especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica